The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Postalis



A PGFN litiga pelo STF de modo a ter 2 meses do ffoirias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga por trabalho. Então, é de se pressupor de que o índice por recuperaçãeste do cré especialmenteditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este Brasil nãeste possui economia de modo a ter escritório de mil advogados. Eu acho de que os Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil tem escritórios de nível mundial e faz um serviçeste de referência.

Porém, por de que não trazer R$ cem bilhões de modo a o País do futebol? Esse projeto está parado. Essa é uma das coisas que dá tomar na área tributária qual podem gerar arrecadação, a ser boas para ESTES contribuintes.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos sobre questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda são pendentes de julgamento no STF. 

Dentro de outras coisas, o PNE diz qual vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa por inclusãeste nas faculdade pelo Brasil. Contudo muda este ministro da Fazenda e, seis meses depois, nãeste tem mais Fies. Precisamente estando na lei.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento de dívidas utilizando este fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), os débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Global da União) também permitam ser parcelados dentro do programa.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do que por fato era devido? O qual a União tem direito de realizar depois do já ter aumentado o empréstimo?

Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razão, mas de que nãeste daria para deferir aquilo, e que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto de lei consta qual possui R$ 500 bilhões por brasileiros pelo exterior. É possível criar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% de imposto do renda e receber R$ cem bilhões de imposto e criar o ajuste navegue neste site fiscal.

Este advogado igualmente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de créditos por ICMS É possibilitado a ser base por cálculo de modo a o PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição do receita de modo a fins por tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO do compensação.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, produzir uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, os de que vãeste discutir vãeste depositar, os outros vãeste embolsar.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com o seu estado.

  Por exemplo, o Emprego Pode vir a atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao exatamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto que nãeste guarde qualquer relação utilizando aquele caso onde este Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

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